Estatuto do idoso: Direitos da pessoa idosa

Todo dia 1º de Outubro comemora-se o dia internacional do Idoso e uma das vitórias ocorridas nesse dia foi a criação do Estatuto do Idoso, por meio da Lei federal nº 10.741 de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.

O estatuto traz 118 artigos que tratam de questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos à transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à pessoa idosa, discorre sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, dos crimes contra eles e da habitação, tanto em ações por parte do Estado, como da sociedade.

No geral dispõe sobre o papel da família, sociedade, comunidade e Poder Publico em assegurar ao idoso o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, esporte, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e a convivência com a família e a comunidade.

Se você tem 60 anos ou mais esse estatuto garante seus direitos. Vamos conhecer alguns deles?

• PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PELO SUS
• DIREITO A ACOMPANHANTE EM TEMPO INTEGRAL EM CASO DE INTERNAÇÃO
• PRIORIDADE EM PROCESSO JUDICIAL
• MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER
• DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS GRATUITOS PARA HIPERTENSÃO E DIABETES
• TRANSPORTE URBANO E INTRESTADUAL GRATUITOS
• INSEÇÃO DE IPTU EM ALGUNS MUNICÍPIOS
• RESERVA DE 5% DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS
• PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE MORADIA PRÓPRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS

“Respeitar as pessoas idosas é tratar o prório futuro com respeito”

Autor desconecido

Referência:

Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br